Mostrando postagens de abril, 2018Mostrar tudo

SEXTA TURMA PROCESSO RHC 93.472-MS , Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade, julgado em 15/03/2018, DJe 27/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Furto. Bem de irrelevante valor pecuniário. Induzimento do própri…

SÚMULAS Súmula N. 609 A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Segunda Seção, julgado em 11/04/2018, DJe 17…

PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Trata-se de Carta Precatória oriunda da Comarca e Campinas-SP, que tem como objetivo averiguar a situação de um menor XXX. Nas fls. 30 a Promotora de Justiça opinou para ser expedido ofício ao Sec…

REsp 1.534.831-DF , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Ação indenizatória. Defeitos aparentes da obra.…

TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.695.986-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 06/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Plano de saúde coletivo. Entidade de autog…

discussão do débito baseada na aplicação de índices diversos. Assim, mostra-se descabida a modulação em relação aos casos em que não ocorreu expedição ou pagamento de precatório. TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO CC 150.629-SP , Rel. Min. …

REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018 (Tema 905) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Aplicação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (com redação dada p…

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018 (Tema 905) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Aplicação do ar…