Mostrando postagens de setembro, 2016Mostrar tudo

"Estado da Bahia   Poder Judiciário Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Cícero Dantas-BA Fórum Desembargador Sálvio Martins, centro, Cícero Dantas-BA, CEP 48.410-000, fone/fax 75 3278-2230 …

CASO HIPOTÉTICO PARA O TRABALHO DE DIREITO PENAL II   No dia 10 de setembro, Tício e Mévio  combinaram de fazer um delito contra o Banco ALFA. Um 3º indivíduo, conhecido como Joãozinho, com 17 anos de idade, ficou de vigiar o local para garantir a execução d…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL JUÍZO DA 81ª ZONA ELEITORAL DE OLINDINA/BA SENTENÇA             Vistos, etc...             Trata-se de Ação Penal por crime eleitoral posta pelo Ministério Público Eleitoral e…