quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Toque de Recolher para menores pode se tornar lei em Santo Estevão

Desde Junho de 2009 foi baixada, através do Juiz de direito, José de Souza Brandão Netto, a portaria n° 009/09, na cidade de Santo Estevão que limita a permanência de menores nas ruas da cidade em determinados horários.
Agora, essa medida poderá se tornar lei local, se aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade.
O projeto já esta em pauta e poderá ser votado a qualquer momento.
Se assim for, será a primeira cidade do Brasil a ter o Toque de Recolher, que até o momento só tem entrado em vigor através de portarias estipuladas por juízes das respectivas comarcas, em lei.
Isso vai estimular que outras cidades do Brasil adotem a medida e facilitará que, no Congresso Federal, seja aprovada enquanto lei nacional.

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