Mostrando postagens de junho, 2018Mostrar tudo

RecursoCriminal trio 383-84.2012.1UD6.0000 - Classe31 Origem: Acopiara/CE Recorrente: Antônio Almeida Neto, prefeito à época dos fatos Recorrido: Promotoria Eleitoral Relator: DesembargadorHaroldoCorreiadeOliveiraMáximo RC n° 383-84 EMENTA RECURSO CRIMINAL DifAMAÇÃO EL…

REsp 1.509.586-SC , Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação civil pública. Cobrança de tarifa de renovação de cadastro bancário. Interesses I…

DIREITO CIVIL TEMA Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cabimento. Prejuízo presumido. DESTAQUE O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promit…

TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 673.048-RS , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 08/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO INTERNACIONAL TEMA Ju…

STF : Homicídio na direção de veículo automotor e competência do tribunal do júri A Primeira Turma, por maioria, denegou a ordem de “habeas corpus” em que se pleiteava a reforma da decisão que reconheceu a ocorrência de dolo eventual em relação a homicídio cometido p…

PROCESSO N. 85-28.2016.6.05.0082 REPRESENTAÇÃO POR INFRINGÊNCIA À LEI DAS ELEIÇÕES REPRESENTANTE: . REPRESENTADOS: SENTENÇA Trata-se de Representação Eleitoral proposta pela Coligação “ A VOLTA DO POVO AO PODER”, integrada pelos par…

CORTE ESPECIAL PROCESSO APn 888-DF , Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 02/05/2018, DJe 10/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Crimes ambientais. Termo de ajustamento de conduta…