Mostrando postagens de maio, 2018Mostrar tudo

TRF1: Absolvição sumária. Crime contra a fauna. Seis quilos de pescado. Princípio da insignificância. Aplica-se o princípio da insignificância, de maneira excepcional e cautelosa, aos crimes ambientais quando verificada mínima ofensividade e ausência de reprovabilidad…

TRF1: Crime contra a fé pública. Princípios da insignificância e da ofensividade. Aplicabilidade. É aplicável o princípio da insignificância, bem como o princípio da ofensividade, a crime de uso de documento falso quando não verificada a efetiva lesividade ao bem jur…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ: competência normativa e interceptação telefônica O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 1º (1) do art. 13 d…

RHC 83.501-SP , Rel. Min. Nefi Cordeiro, por unanimidade, julgado em 06/03/2018, DJe 05/04/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Disque Denúncia.…

/03/2018, DJe 04/04/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público. Defesa incidental do domínio e da posse de bem público. Possibilidade. DESTAQUE …

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.588.969-RS , Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/02/2018, DJe 11/04/2018 (Tema 965) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA Auto de infração. Multa…

REsp 1.689.173-SC, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, por maioria, julgado em 21/11/2017, DJe 26/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Homicídio. Embriaguez ao volante. Dolo eventual. Ausência de circunstâncias excedentes ao tipo. Desclassificaçã…

Foi decretada a prisão preventiva de XXX, por ter agredido a namorada em 29-4-18. No dia 30-04-18, voltou a ameaçar a vítima A PM foi acionada e o agressor foi preso correndo da população enfurecida e ele ainda  corria com um machado na mão. O crime se deu em …