Mostrando postagens de janeiro, 2018Mostrar tudo

PROCESSO N.º: 0002532-96.2016.8.05.0057 AUTOR:TARCISIO ANDRADE DALTRO RÉU: CREDISHOP S A ADMINISTRADORA DE CARTOES SENTENÇA                 Dispensado o relatório. DECIDO. Inicialmente analisarei a preliminar de incompetência do juízo, em …

Inversão do ônus da prova não pode beneficiar empresa que revende produtos farmacêutico" sentencia justiça da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO CICERO DANTAS VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS - PROJUDI MUNICIPAL, S/N, , CENTRO - CICERO DANTAS cdantas-jec@tjba.jus.br - Tel.: 75 3278-2627 PROCESSO N.º: 0001970-87.2016.8…

A Lei n.º 13.608, de 10 de Janeiro de 2018, criou o instituto do  “Whistleblower”? O Whistleblower (ou “ soprador do apito ”) refere-se à hipótese, por meio da qual o cidadão, não envolvido na atividade criminosa, resolve auxiliar e “denunciar” irregularidades a…

"Juiz não é obrigado a acolher laudo favóravel a regime aberto para Suzane Richthofen",diz jurista

* Por José Brandão Netto (foto abaixo)                                                  Um laudo criminológico encomendado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo atestou que a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassin…