Mostrando postagens de abril, 2017Mostrar tudo

A Justiça condenou um ex- vereador  e um vereador  por ato de improbidade administrativa. Durante o processo, ficou comprovado que eles emitiam cheques em fundos em nome da Câmara Municipal de Cícero Dantas,. Consta da denúncia que os Réus na condição de memb…

CO M A R C A  XX -  V A R A C Í V E L DECISÃO XXx, já qualificada nos autos, ajuizar a presente demanda de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DA BAHIA, pessoa de direito público, e o PLANSERV - Assistência à…

Termo de Audiência Autos nº 0002568-41.2016.805.0057. Ação Penal. Acusado: RRS Advogado(a): Manoel Wewerton F. Pereira OAB/PB12.258 Juiz de Direito: Ministério Público: Data: 05/04/2017 Horário: 10:00 horas Apregoadas as partes, às 12:00 hs…