Alunos flagrados 'matando aula' na Bahia serão levados a Conselho Tutelar

por tulio 06:52 0 Comentários

Decisão de juiz também impõe multa a responsáveis por menores fora da escola

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Medida da Justiça da Bahia visa diminuir a evasão escolar no estado - Divulgação/TJBA
RIO — Um juiz na Bahia determinou que, a partir esta segunda -feira, alunos de cinco cidades da Bahia flagrados "matando aula" serão encaminhados ao Conselho Tutelar. A decisão do magistrado José Brandão Netto consta de uma portaria que, publicada no Diário Oficial do Estado, institui o Toque de Estudo e Disciplina (TED), para combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas. Entre as diversas medidas, está prevista também uma multa aos responsáveis por menores de idade não matriculados em escolas.
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A portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo. O TED é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, as secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.
O termo define que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar multa de até 20 salários mínimos. Outras medidas também estão inseridas na portaria: os alunos estão judicialmente proibidos de usar celulares em sala de aula e também não podem entrar em lan houses durante o horário escolar.
A portaria de Brandão ainda define horários para crinças e adolescentes ficarem desacompanhados nas ruas à noite, além do hasteamento obrigatório da bandeira nacional, e execução do hino, uma vez por semana.
O juiz é conhecido por instituir portarias voltadas à crianças e adolescentes pelas comarcas por onde passa. Desde novembro do ano passado, Brandão já instituiu o Toque de Acolher, que determina limites de horários para crianças e adolescentes estarem nas ruas: até 13 anos podem ficar na rua até 21h; até 15 anos, o limite é às 22h; e, antes de 18 anos, até 23h.
Quem for flagrado descumprindo a medida pode ser encaminhado à Vara da Infãncia e Juventude e só serão liberados na presença dos pais.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/alunos-flagrados-matando-aula-na-bahia-serao-levados-conselho-tutelar-21087112#ixzz4cLTyn6Ez
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