Há alguns d i as, d ois indivíduos foram presos em flag rante,na divisa com Estado de Sergipe. O del e gado enquadrou o crime como furto qua l ificado. ( Art. 155, §4, IV, DO Cod Penal) . O juiz ,. no Pl antão judiciário , ao anal isar o caso , disse que &q…

STJ - HABEAS CORPUS : HC 193614 RJ 2011/0000449-1 - Rel. e Voto Publicado por Superior Tribunal de Justiça há 5 anos 118 visualizações Resumo Inteiro Teor Cert. Julgamento Rel. e Voto Relatório e Voto HC_193614_RJ_1…