Mostrando postagens de outubro, 2016Mostrar tudo

HC N. 131.871-PR RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI EMENTA: Habeas corpus. Penal. Homicídios simples (art. 121, caput, CP). Pena-base. Circunstâncias judiciais. Pretendido reexame. Descabimento. Crime continuado simples (art. 71, caput, CP). Critério de exasperação de pen…

PRIMEIRA TURMA Causa de diminuição e Lei de Drogas A Primeira Turma, ante o empate na votação, denegou a ordem em “habeas corpus”, no qual se pretendia a aplicação da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). …

BA: Professora é condenada por divulgar pesquisa eleitoral sem registro

Antas: Professora é condenada por publicar no Facebook pesquisa eleitoral sem registro Data: 07:29 Autor: Tesouras Notícias Comentários No comments A Justiça Eleitoral de Cícero Dantas condenou uma professora a pagar multa no valor de R$ 53,2 mi…

PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS APÓS A LEI 12.403/11

ESCOLA BAIANA DE MAGISTRADOS - EMAB E FACULDADE DE DIREITO DA UFBA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATIVIDADE JUDICANTE JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS APÓS A LEI 12.403/11 …