O Juiz José Brandão vai emitir uma Portaria, que já fora lançada em outras Comarcas por onde ele já passou. Agora respondendo pela Comarca de Conceição da Feira, município localizado a 120 km de Salvador, o magistrado adota uma medida que faz parte do Toque de Estudo e Disciplina (TED), que objetiva cumprir leis como a que prevê detenção ou multa por "abandono intelectual"
O juiz José Brandão Netto deixou claro em sua portaria a obrigatoriedade das  escolas públicas e privadas tocarem o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana, sob a pena de multa variável de até quatro salários mínimos.
A mesma portaria pretende reduzir a evasão escolar no município baiano e intimar para o Fórum todos os pais de alunos com evasão escolar na cidade.
          Os pais que não matricularem os filhos na escolas pagarão de 3 a 20 salários e ainda poderão              responder por crime de abandono intelectual.
           A Decisão deve entrar em vigor em fevereiro.

          Por Clécia Rocha da Assesoria

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