Mostrando postagens de 2015Mostrar tudo

Nenhum comentário:  TRF da 3ª Região decide que mulher pode fazer fertilização  in vitro  com óvulos doados pela irmã Fonte: Migalhas. A 6ª turma do TRF da 3ª região reconheceu o direito de uma mulher se submeter ao procedimento de ferti…

Medida Provisória 703 /15 altera acordos de leniência da lei anticorrupção

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.   Altera a Lei n º  12.846, de 1 º  de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA,  no us…

 Brazil’s new hero is a nerdy judge who is tough on official corruption

Resize Text   Print Article   Comments   3 Federal judge Sergio Moro, who is presiding over cases in a huge corruption scandal in Brazil known as “Car Wash.” (Fotoarena/Sipa USA) By  Dom Phillips   December 23     CURITIBA, Braz…

segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Conceito e natureza jurídica - Colaboração premiada é um instituto previsto na legislação por meio do qual... - um investigado ou acusado da prática de infração penal - decide confessar a prática do delito - e…