Mostrando postagens de 2014Mostrar tudo

"Ocorrência 9992/2014 PRISÃO EM FLAGRANTE DECISÃO Recebido o pleito em face de PLANTÃO JUDICIÁRIO (Provimento de nº 005/2012 – CCI, Resolução nº 71/09 do CNJ e Resolução de nº 6/2011 do TJBA). Trata-se de PRISÃO EM FLAGRANTE de XXXXXX , ocorri…

OCORRÊNCIA OU IP: nº 14105/2014 INVESTIGADO: XXXXX FATOS EM TESE: art.306 c/c art.303, parágrafo único, do CTB -LEI 9.503/97, com redação dada pela lei 12.971/14 Decisão Recebido o pleito em Plantão Judiciário (Provimento de nº 005/2012-CCI, Res…

Apesar de o STF considerar proibição da liberdade provisória inconstitucional, como estavam ausentes, no caso, os requisitos do benefício, justiça negou o pedido da defesa

"OCORRÊNCIA OU IPL Nº  14073/14 INVESTIGADO: X XXXX FATO EM TESE: ART. 33 DA LEI 11343/06 Decisão Recebido o pleito em Plantão Judiciário (Provimento de nº 005/2012-CCI, Resolução nº71/09/CNJ e Resolução de nº06/2011 do TJBA). Trata-se de …

Graças ao pioneirismo de decisões judiciais do interior da Ba, uma parte, com casamento marcado para o dia 19-12-14, vai poder realizar suas núpcias com tranquilidade e sem problemas. Antes, o divórcio só poderia ser concedido ao final do processo, após a sentença…

RESPOSTA: Sim . A CF/88, em seu art. 5º, inciso XLII, giza que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”, sendo referido inciso um mandado de criminalização, que teve sua regulamentação com …