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Juiz sugere a Deputado alteração no CPP para preservar indentidade de Jurados até a sessão do Júri

O Ministério Público recorreu de mais uma absolvição equivocada dos Jurados de Itapicuru-BA,    a 225km de Salvador-Ba, no nordeste baiano. Há cerca de um mês, o MP recorreu de um caso em que a defesa havia alegado legítima defesa, mas a vítima, desarmada,  foi pega …

Candidato aprovado em cadastro de reserva pode ter direito à nomeação"

Quais os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos em relação ao cadastro de reserva?  Havendo previsão no edital apenas de cadastro de reserva, sem indicar a quantidade de vagas, aplica-se a teoria do direito adquirido à nomeação quanto a…

Na noite de Ontem, 08/01, os Jurados absolveram José Adenilson do Nascimento, conhecido como "Binho", na Comarca de Itapicuru-BA, a 225km de Salvador-Ba no nordeste baiano. O réu havia dado 5 facadas na vítima Cláudio Damasceno, na madrugada do dia 6 de jun…