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Juiz José Brandão: “Com a medida, conseguimos vários recursos para o município”


Proteção ao menor e redução da criminalidade é o resultado obtido após adoção do “Toque de Acolher”, na Comarca de Santo Estevão. Este é o motivo por que está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Toque de Acolher para toda Bahia.O pedido de aprovação da lei foi de um deputado natural do município de Santo Estevão, Jurandy Oliveira.

Segundo o parlamenta Jurandy, existe um abaixo assinado com mais de 15 mil assinaturas de várias cidades, onde está retratado o anseio da população pelo Toque de Acolher. Iniciado pela Câmara de Vereadores de Santo Estevão, a medida virou lei municipal. Santo Estevão é primeira cidade no Brasil em que a medida protetiva virou lei.

Com os resultados obtidos em Santo Estevão, a cidade Dias D’Ávila tem pretensão de adotar a medida preventiva, que tem como finalidade de garantia de segurança para a população e, de forma específica, para os menores. Segundo Alberto de Souza, presidente da CDL de Dias D’Ávila, está havendo um engajamento entre a comarca de Santo Estevão e o município para fazer a implantação da medida. Para isso, um abaixo -assinado está sendo passado na cidade.

Resultados

Após êxito do Toque de Acolher em Santo Estevão, o juiz José Brandão se reuniu com autoridades das polícias civil e militar para adquirir mais recursos para a cidade. “Conseguimos mais viaturas – duas para a PM e a outra para a Polícia Civil – e mais cinco policiais – um para a Civil e quatro para a PM. Santo Estevão poderá ter muitos ganhos com a medida. Para que isso ocorra, é preciso sempre o apoio do executivo”, avalia o juiz.

Com o apoio das polícias Militar e Civil e com os recursos adquiridos, as rondas realizadas pelos comissários de menores se tornaram mais intensas. “Antes, o pessoal do juizado passava mais tarde; agora, eles estão passando cedo. E é assim que os meninos estão ficando mais em casa”, ressalta Iracy Santana, habitante de Santo Estevão, mãe de quatro adolescentes.


Por Clécia Azevedo Rocha

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