sábado, 23 de janeiro de 2010

Juiz também já havia recebido Mocao de Aplausos da Camara da Capital

Conforme noticiado, essa semana o Juiz recebeu Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, em agosto de 2009, o Dr. José Brandao Netto também recebeu moção da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador.

“Foi com satisfação e alegria que recebi o ofício, contendo registro de aplausos dos vereadores, em apoio a nossa medida toque de acolher”, afirmou ele, lembrando que a iniciativa foi do vereador Pedro Godinho.

Veja a íntegra da moção:

“Com satisfação, registro nos anais desta Casa Legislativa uma homenagem ao juiz de Direito da comarca de Santo Estevão, Estado da Bahia, Dr. José Brandão Netto, congratulando-me pela elogiável iniciativa de ter baixado a portaria 009/2009, implementando Toque de Recolher com referência às crianças e adolescentes residentes nos municípios de Santo Estevão, Antonio Cardoso e Ipecaetá, objetivando reduzir o alto índice de criminalidade, o tráfico de drogas e a prostituição infanto-juvenil na região.

Trata-se de exemplar medida preventiva que visa resguardar os jovens, cuja participação em ações delinquentes tem sido crescente. A ação que visa acolher e proteger os menores e a sociedade constitui exemplo a ser seguido pelos representantes legítimos do poder público como resposta à sociedade brasileira, que clama por segurança e proteção.

É gratificante saber que a medida contou com o apoio dos prefeitos da região e comunidades locais e circunvizinhas e está prestes a ser adotada por vários municípios baianos como forma de prevenir situação de riscos, diminuindo, assim, os índices de criminalidade de forma ampla e irrestrita em prol da segurança e da qualidade de vida dos munícipes.

Assim, ratificamos nossos aplausos e felicitações ao juiz, Dr. José Brandão Netto, ao tempo em que me associo a todas as manifestações de apoio que tem sido hipotecadas por todos os segmentos da sociedade brasileira, bem como pela imprensa, que denominou o ato como Toque de Recolher. Esperamos que as normas editadas possam atingir os objetivos a que se propõem.

É importante ressaltar que o homenageado, Dr. José Brandão, defende o princípio de que a justiça deve interferir nas questões sociais de forma firme e efetiva e não apenas julgar e penalizar pelos fatos já ocorridos. Desta forma, contribui para amenizar os índices de violência em todos os segmentos sociais, a exemplo do que já é constatado em Santo Estevão, onde se observa uma redução dos atos infracionais cometidos por menores de 18 anos em 71% e 68%, bem como nas demais cidades da comarca, que contam com as parcerias das polícias Civil e Militar, comissários e juizado de menores, no que se refere a fiscalização quanto a permanência dos menores nas ruas à noite, nos horários determinados em função das faixas etárias.

Por tudo isso, louvamos a atuação do Dr. José Brandão em prol de uma sociedade mais harmônica”.

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